HC 1082311 - DECISAO

HC 1082311 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão demonstrou, com elementos concretos, o descumprimento intencional de medidas protetivas (envio reiterado de mensagens), a condição de foragido do paciente desde a expedição do mandado e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a vítima e assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Situação De Foragido, Proteção Da Vítima
Violência Doméstica Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico +2 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão demonstrou, com elementos concretos, o descumprimento intencional de medidas protetivas (envio reiterado de mensagens), a condição de foragido do paciente desde a expedição do mandado e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a vítima e assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.