HC 1077505 - DECISAO

HC 1077505 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante, tendo a decisão de origem fundamentado de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base em confessão, quantidade e variedade das drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio e organização criminosa ('casa bomba'), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, as crianças estariam sob cuidados da avó, o que afasta a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ADRIELLE MARIA CRISTINA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

ADRIELLE MARIA CRISTINA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante, tendo a decisão de origem fundamentado de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base em confessão, quantidade e variedade das drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio e organização criminosa ('casa bomba'), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, as crianças estariam sob cuidados da avó, o que afasta a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.