HC 1075589 - DECISAO

HC 1075589 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante ou excesso de prazo: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade e na reincidência do paciente, e a análise do prazo para oferecimento da denúncia deve observar a razoabilidade diante da complexidade do caso; assim, o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO LUIS DA SILVA DIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido / Ordem Denegada
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Periculosidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Lei N. 15.272/2025
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Periculosidade Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Lei N. 15.272/2025

Case Brief

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Parties

PAULO LUIS DA SILVA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
  2. 2 existência de excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 aplicação da Lei n. 15.272/2025 aos atos judiciais posteriores à sua vigência

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante ou excesso de prazo: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na periculosidade e na reincidência do paciente, e a análise do prazo para oferecimento da denúncia deve observar a razoabilidade diante da complexidade do caso; assim, o habeas corpus não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.