RHC 227715 - DECISAO

RHC 227715 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de revogação da prisão preventiva da recorrente e expedição de alvará de soltura em 17/3/2026, pelo que o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: GLAUCIA REGINA SOYKA NOGUEIRA DE BARROS MARTINEZ; Respondente/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GLAUCIA REGINA SOYKA NOGUEIRA DE BARROS MARTINEZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318, V, e 318-A do CPP em razão de maternidade de criança menor de 12 anos
  3. 3 Alegado excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de revogação da prisão preventiva da recorrente e expedição de alvará de soltura em 17/3/2026, pelo que o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.