HC 1081865 - DECISAO

HC 1081865 - DECISAO

Não se conheceu o habeas corpus liminarmente porque a decisão impugnada não revela manifesta ilegalidade que autorizasse suprimir instância, a ação penal vem recebendo impulso regular diante da sua complexidade (seis acusados, cartas precatórias e diligências), não se constatando desídia do juízo; além disso, alegações de nulidade e ausência de fundamentação exigem revolvimento probatório incompatível com exame em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO XAVIER ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: Desembargador relator que proferiu decisão no HC n. 8010574-23.2026.8.05.0000 (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Súmula 691 Do STF, Supressão De Instância, Desmembramento De Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Fundamentação Da Decisão De Custódia Súmula 691 Do STF Supressão De Instância +1 more

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Parties

GUSTAVO XAVIER ALVES PEREIRA

Paciente

Desembargador relator que proferiu decisão no HC n. 8010574-23.2026.8.05.0000 (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conheceu o habeas corpus liminarmente porque a decisão impugnada não revela manifesta ilegalidade que autorizasse suprimir instância, a ação penal vem recebendo impulso regular diante da sua complexidade (seis acusados, cartas precatórias e diligências), não se constatando desídia do juízo; além disso, alegações de nulidade e ausência de fundamentação exigem revolvimento probatório incompatível com exame em sede de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se