HC 1081660 - DECISAO

HC 1081660 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no decreto prisional: o juiz de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria constantes dos autos, na gravidade concreta e no modus operandi que apontam integração à organização criminosa, e a matéria sobre excesso de prazo não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, evitando supressão de instância; assim, não cabia substituição da via recursal pelo habeas corpus e não se justificou concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES ELIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Interceptações Telefônicas, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Competência Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Interceptações Telefônicas Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE RODRIGUES ELIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Segunda Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no decreto prisional: o juiz de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria constantes dos autos, na gravidade concreta e no modus operandi que apontam integração à organização criminosa, e a matéria sobre excesso de prazo não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, evitando supressão de instância; assim, não cabia substituição da via recursal pelo habeas corpus e não se justificou concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.