HC 1081218 - DECISAO

HC 1081218 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (apreensão de drogas e objetos), indícios suficientes de autoria, e risco concreto de reiteração delitiva amparado pelo histórico criminal do paciente; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui título autônomo apto a justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSIAS RIGUEIRA MARINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOSIAS RIGUEIRA MARINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência e nulidade do flagrante
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva como novo título
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade (apreensão de drogas e objetos), indícios suficientes de autoria, e risco concreto de reiteração delitiva amparado pelo histórico criminal do paciente; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui título autônomo apto a justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.