HC 1083049 - DECISAO

HC 1083049 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas demandam análise probatória e factual incompatível com a via estreita do writ, e porque algumas matérias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que imporia indevida supressão de instância; ademais, o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA CORREA; Corréu: MAICON GUIMARÃES AMBRÓSIO TIBÚRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova De Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Reiteração Criminosa, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova De Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Reiteração Criminosa +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA CORREA

Paciente

MAICON GUIMARÃES AMBRÓSIO TIBÚRCIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas demandam análise probatória e factual incompatível com a via estreita do writ, e porque algumas matérias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que imporia indevida supressão de instância; ademais, o habeas corpus não pode substituir o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.