HC 1078008 - DECISAO

HC 1078008 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modo de acondicionamento, apreensão de instrumentos e indicação de reiteração delitiva), bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequado o exame de provas/mera alegação de inocência via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS; Impetrante: Jefferson Henrique da Silva Pereira; Impetrante: Leandro Ferreira dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Requisitos Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Requisitos Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Jefferson Henrique da Silva Pereira

Impetrante

Leandro Ferreira dos Santos

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para custódia cautelar
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ilegalidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modo de acondicionamento, apreensão de instrumentos e indicação de reiteração delitiva), bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequado o exame de provas/mera alegação de inocência via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se