HC 1068971 - DECISAO

HC 1068971 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão sentencial e o acórdão mantiveram a prisão preventiva com fundamentação concreta e específica extraída dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma, concurso de cinco agentes, violência e restrição da vítima), planejamento e divisão de tarefas, permanência do réu preso durante toda a instrução e ausência de alteração fática — o que demonstra a imprescindibilidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JUAN FILIPE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Individualização Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Individualização Da Conduta

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Parties

JUAN FILIPE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação concreta para negar o direito de apelar em liberdade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão ao caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão sentencial e o acórdão mantiveram a prisão preventiva com fundamentação concreta e específica extraída dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma, concurso de cinco agentes, violência e restrição da vítima), planejamento e divisão de tarefas, permanência do réu preso durante toda a instrução e ausência de alteração fática — o que demonstra a imprescindibilidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.