HC 1074348 - DECISAO

HC 1074348 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base em elementos de materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e a defesa teve acesso ao acervo probatório após redução de sigilo; questões probatórias e de inocência demandam revolvimento do acervo fático, inadequado em habeas corpus; matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula Vinculante N. 14, Cerceamento De Defesa, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula Vinculante N. 14 Cerceamento De Defesa Contemporaneidade Excesso De Prazo +1 more

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Parties

HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 do CPP)
  2. 2 Acesso da defesa ao acervo probatório e aplicação da Súmula Vinculante n. 14
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base em elementos de materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e a defesa teve acesso ao acervo probatório após redução de sigilo; questões probatórias e de inocência demandam revolvimento do acervo fático, inadequado em habeas corpus; matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.