HC 1081890 - DECISAO

HC 1081890 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva contou com fundamentação adequada baseada em elementos concretos: risco concreto de reiteração delitiva, condenações anteriores com trânsito em julgado que indicam reincidência e histórico de envolvimento em delitos de trânsito, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELO SANTOS BRAGA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCELO SANTOS BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente
  2. 2 Se antecedentes e reincidência isolados justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se existem medidas cautelares menos gravosas adequadas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva contou com fundamentação adequada baseada em elementos concretos: risco concreto de reiteração delitiva, condenações anteriores com trânsito em julgado que indicam reincidência e histórico de envolvimento em delitos de trânsito, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se.