HC 1082786 - DECISAO

HC 1082786 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido quanto às teses que exigem revolvimento aprofundado de provas, por serem incompatíveis com a via mandamental; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, atuação conjunta e indícios de evasão), havendo contemporaneidade do risco cautelar e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se conhece do writ e mantém-se a custódia.

Parties
Paciente: ANTONI LAUAN ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Não Conhece Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do relator).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade (periculum Libertatis), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Revolvimento Probatório, Negativa De Autoria, Fuga/evasão E Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade (periculum Libertatis) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Revolvimento Probatório +2 more

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Parties

ANTONI LAUAN ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator Não Conhece Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de provas e negativa de autoria
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis versus proximidade temporal do fato

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido quanto às teses que exigem revolvimento aprofundado de provas, por serem incompatíveis com a via mandamental; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, atuação conjunta e indícios de evasão), havendo contemporaneidade do risco cautelar e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se conhece do writ e mantém-se a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do relator).

Orders

  • Intimem-se.