HC 1082536 - DECISAO

HC 1082536 - DECISAO

Parties
Paciente: ROBSON DOS SANTOS GYORFI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Cabível, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Recurso Cabível Supressão De Instância

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Parties

ROBSON DOS SANTOS GYORFI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta
  2. 2 suficiência das provas de autoria e materialidade (conversas de celulares)
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio