HC 1074910 - DECISAO

HC 1074910 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a estrutura e o modus operandi da associação criminosa evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e gravidade que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do caso; e a impetração careceu de documentos essenciais (acórdão e decreto prisional), autorizando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO MARQUES DA SILVA; Paciente: MARIO ENZO SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Estelionato, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Lei De Lavagem De Dinheiro (lei Nº 9.613/98) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Associação Criminosa Estelionato +2 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO MARQUES DA SILVA

Paciente

MARIO ENZO SILVA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de demonstração contemporânea do periculum libertatis
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, a estrutura e o modus operandi da associação criminosa evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e gravidade que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do caso; e a impetração careceu de documentos essenciais (acórdão e decreto prisional), autorizando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Ordem denegada