RHC 232614 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade do fato (disparo na face dentro da residência), na existência de versões divergentes e na referência à ocultação da arma por pessoa ligada ao paciente, evidenciando risco à regular instrução e à ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus inadequado para reexaminar provas ou realizar dilação probatória.

Parties
Impetrante/paciente: RAFAEL VAGNER GUILHERME JOSE DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Vedação À Dilação Probatória Em Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Regularidade Da Instrução
Constitucional Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Estatuto Do Desarmamento Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +6 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL VAGNER GUILHERME JOSE DOS SANTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame do acervo fático e produção probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade do fato (disparo na face dentro da residência), na existência de versões divergentes e na referência à ocultação da arma por pessoa ligada ao paciente, evidenciando risco à regular instrução e à ordem pública; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus inadequado para reexaminar provas ou realizar dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus