HC 1080825 - DECISAO

HC 1080825 - DECISAO

Por ter o paciente permanecido foragido por aproximadamente duas décadas, a fuga renovou a necessidade da prisão preventiva, de modo que a contemporaneidade da medida não se dilui pelo decurso do tempo quando este decorre da conduta evasiva do agente; assim, as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para substituir a custódia por medidas menos gravosas, razão por que não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: DAVID SANTANA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Habeas Corpus, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

DAVID SANTANA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a evasão do réu do distrito da culpa por mais de duas décadas afasta o requisito da contemporaneidade para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis (residência fixa e trabalho lícito em outro estado) são suficientes para revogar a segregação cautelar diante da fuga

Ratio Decidendi

Por ter o paciente permanecido foragido por aproximadamente duas décadas, a fuga renovou a necessidade da prisão preventiva, de modo que a contemporaneidade da medida não se dilui pelo decurso do tempo quando este decorre da conduta evasiva do agente; assim, as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para substituir a custódia por medidas menos gravosas, razão por que não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.