HC 1074654 - DECISAO

HC 1074654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (agressão extrema contra adolescente em via pública, com registro audiovisual e reiteração de episódios de violência), bem como pelo risco concreto de interferência na instrução criminal (contato com testemunhas para alinhamento de versões) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; tais fundamentos permanecem contemporâneos, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia.

Parties
Paciente: PEDRO ARTHUR TURRA BASSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PEDRO ARTHUR TURRA BASSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (agressão extrema contra adolescente em via pública, com registro audiovisual e reiteração de episódios de violência), bem como pelo risco concreto de interferência na instrução criminal (contato com testemunhas para alinhamento de versões) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; tais fundamentos permanecem contemporâneos, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se