HC 1074455 - DECISAO

HC 1074455 - DECISAO

O tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do caso — reincidência, prática de crime com violência e descumprimento de condição da execução penal — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY LIMA TELES; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada; Decisão Final Indica Também Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; em ementa consta também ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas +2 more

Case Brief

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Parties

WESLEY LIMA TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada; Decisão Final Indica Também Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea, nos termos dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do caso — reincidência, prática de crime com violência e descumprimento de condição da execução penal — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; em ementa consta também ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.