HC 1082422 - DECISAO

HC 1082422 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea em prova de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no contexto de disputa pelo tráfico de drogas, em ameaças e histórico de violência, e na inexistência da arma, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, devendo o habeas corpus ser conhecido e rejeitado (não conhecido).

Parties
Paciente: JOAO MAYCON LEODORO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova De Autoria, Gravidade Concreta, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova De Autoria Gravidade Concreta Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

JOAO MAYCON LEODORO DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea em prova de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no contexto de disputa pelo tráfico de drogas, em ameaças e histórico de violência, e na inexistência da arma, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, devendo o habeas corpus ser conhecido e rejeitado (não conhecido).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.