HC 1082740 - DECISAO

HC 1082740 - DECISAO

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada à luz dos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não admite reavaliação aprofundada das provas (cognição reduzida) e o impetrante não trouxe documentos pré-constituídos essenciais, como o decreto de prisão preventiva, para justificar intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: PEDRO EMANOEL SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma, Prova Audiovisual, Habeas Corpus, Cognição Reduzida
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte De Arma Prova Audiovisual Habeas Corpus Cognição Reduzida

Case Brief

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Parties

PEDRO EMANOEL SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti
  2. 2 verificação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de reavaliação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada à luz dos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não admite reavaliação aprofundada das provas (cognição reduzida) e o impetrante não trouxe documentos pré-constituídos essenciais, como o decreto de prisão preventiva, para justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.