HC 1082697 - DECISAO

HC 1082697 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada de forma idônea pelas instâncias ordinárias e pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão expressiva de entorpecentes transportados de Guarulhos/SP em direção ao Rio de Janeiro, pelas circunstâncias da apreensão (incluindo tentativa de fuga) e pela demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva; não se configurou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão.

Parties
Paciente: EVILLYN TAIS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

EVILLYN TAIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada de forma idônea pelas instâncias ordinárias e pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão expressiva de entorpecentes transportados de Guarulhos/SP em direção ao Rio de Janeiro, pelas circunstâncias da apreensão (incluindo tentativa de fuga) e pela demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva; não se configurou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.