RHC 232730 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, em 23/02/2026, foi concedida ao recorrente liberdade provisória mediante substituição da prisão preventiva por medidas cautelares no HC 1.074.667/MG, atendendo-se assim a pretensão formulada no recurso.
- Parties
- Recorrente: ADSON ANTONIO DA SILVA COELHO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade/perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ADSON ANTONIO DA SILVA COELHO
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 prejudicialidade por superveniente concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, em 23/02/2026, foi concedida ao recorrente liberdade provisória mediante substituição da prisão preventiva por medidas cautelares no HC 1.074.667/MG, atendendo-se assim a pretensão formulada no recurso.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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