RHC 228006 - DECISAO

RHC 228006 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da regularidade da marcha processual, da ausência de desídia estatal e da reavaliação recente da prisão; além disso, a gravidade concreta dos delitos, o histórico criminal e indícios de vínculo com organização criminosa demonstram risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que eventual atraso não enseja, no caso concreto, a revogação imediata da custódia.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS ARAUJO RODRIGUES; Impetrante: José Alexandre da Silva; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pacoti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido E Negado (ordem Denegada)
Outcome
recurso conhecido e negado; ordem denegada (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Proibição Da Proteção Deficiente, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Organização Criminosa +4 more

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Parties

PEDRO LUCAS ARAUJO RODRIGUES

Paciente

José Alexandre da Silva

Impetrante

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pacoti

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido E Negado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Configura excesso de prazo na formação da culpa a manutenção da prisão preventiva por período superior a oito meses sem encerramento da instrução?
  2. 2 É cabível a revogação imediata da prisão preventiva caso se reconheça excesso de prazo?
  3. 3 Pode a gravidade concreta dos delitos e indícios de vínculo com organização criminosa justificar a manutenção da prisão preventiva mesmo havendo atraso processual?

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da regularidade da marcha processual, da ausência de desídia estatal e da reavaliação recente da prisão; além disso, a gravidade concreta dos delitos, o histórico criminal e indícios de vínculo com organização criminosa demonstram risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo que eventual atraso não enseja, no caso concreto, a revogação imediata da custódia.

Court Disposition

recurso conhecido e negado; ordem denegada (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se