HC 1063797 - DECISAO

HC 1063797 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 84,815 g de maconha, prisão em flagrante durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, reincidência específica e antecedentes que indicam periculosidade), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; assim, não há fundamento para concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: MAX CLEYTOM MARINAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Prova De Materialidade E Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Reincidência +2 more

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Parties

MAX CLEYTOM MARINAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública
  2. 2 se condições pessoais favoráveis do paciente afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 se medidas cautelares diversas são suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 84,815 g de maconha, prisão em flagrante durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, reincidência específica e antecedentes que indicam periculosidade), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; assim, não há fundamento para concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.