RHC 234472 - DECISAO

RHC 234472 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de drogas, balança e material de acondicionamento, e prisão ocorrida no curso de cumprimento de pena — os quais demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: JEFERSON JUNIOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON JUNIOR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de drogas, balança e material de acondicionamento, e prisão ocorrida no curso de cumprimento de pena — os quais demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.