HC 1066669 - DECISAO

HC 1066669 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a impetração do writ o recurso de apelação foi julgado, tornando inócua a pretensão relativa ao excesso de prazo.

Parties
Paciente: VINICIUS MOREIRA SANTANA; Órgão Prolator Da Decisão: Décima Vara Criminal da Comarca de São Paulo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

VINICIUS MOREIRA SANTANA

Paciente

Décima Vara Criminal da Comarca de São Paulo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 violação do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois após a impetração do writ o recurso de apelação foi julgado, tornando inócua a pretensão relativa ao excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.