RHC 228957 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, prejuízo à vítima, reiteração delitiva e antecedentes, inclusive posse de 68 cartões), mostrando-se a medida necessária para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, sem demonstração de excesso de prazo ou ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: FRANCISCO EMANOEL RODRIGUES; Coinvestigado: MARLON BONFIM LOPES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

FRANCISCO EMANOEL RODRIGUES

Paciente

MARLON BONFIM LOPES DA SILVA

Coinvestigado

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade em concreto e reiteração delitiva como fundamento para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, prejuízo à vítima, reiteração delitiva e antecedentes, inclusive posse de 68 cartões), mostrando-se a medida necessária para garantia da ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, sem demonstração de excesso de prazo ou ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Prisão preventiva mantida