RHC 230750 - DECISAO

RHC 230750 - DECISAO

Conhecida em parte a ordem, o STJ negou provimento na parte conhecida porque o tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo, o processo tramita regularmente sem desídia, há gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e não se configurou ausência de contemporaneidade na decretação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/recorrente: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Fotográfico +1 more

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Parties

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto prisional em razão da fragilidade dos elementos de autoria
  2. 2 reconhecimento fotográfico em desconformidade com o art. 226 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conhecida em parte a ordem, o STJ negou provimento na parte conhecida porque o tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo, o processo tramita regularmente sem desídia, há gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e não se configurou ausência de contemporaneidade na decretação da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.