HC 1078783 - DECISAO

HC 1078783 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nos requisitos do art.312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, ameaça à ordem pública, tentativa de fuga), as medidas do art.319 do CPP foram reputadas insuficientes, não houve flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, e o habeas corpus é inadequado para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: WALEFY GABRIEL GOMES PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Tribunal do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Flagrante, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Gravidade Concreta Presunção De Inocência +2 more

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Parties

WALEFY GABRIEL GOMES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Tribunal do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nos requisitos do art.312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, ameaça à ordem pública, tentativa de fuga), as medidas do art.319 do CPP foram reputadas insuficientes, não houve flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, e o habeas corpus é inadequado para substituir recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.