HC 1048481 - DECISAO

HC 1048481 - DECISAO

O writ não foi conhecido por constituir impetração substitutiva de recurso ordinário (Súmula 691) e, no exame de ofício, inexistem elementos de flagrante ilegalidade ou teratologia: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi reiterado, na contemporaneidade dos motivos, na insuficiência de medidas cautelares alternativas e no risco de fuga/obstrução da instrução, razão pela qual a ordem não se concede.

Parties
Paciente: REYNAN GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Indeferimento/denegação Na Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade e a ordem é denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Idônea Da Prisão, Súmula 691/stf, Reexame Fático Probatório, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Teratologia, Abuso De Poder
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Idônea Da Prisão Súmula 691/stf Reexame Fático Probatório +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REYNAN GOMES DOS SANTOS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Indeferimento/denegação Na Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário (Súmula 691)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por constituir impetração substitutiva de recurso ordinário (Súmula 691) e, no exame de ofício, inexistem elementos de flagrante ilegalidade ou teratologia: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi reiterado, na contemporaneidade dos motivos, na insuficiência de medidas cautelares alternativas e no risco de fuga/obstrução da instrução, razão pela qual a ordem não se concede.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade e a ordem é denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.