RHC 234700 - DECISAO

RHC 234700 - DECISAO

A decisão manteve a conversão da prisão em flagrante em preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta da conduta, na apreensão de 413,9g de maconha e 1,9g de substância conhecida como ice e em denúncias de venda de entorpecentes, evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e ainda considerou incabível o habeas corpus para reexaminar prova de materialidade e autoria.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Recurso Ordinário E Nego Lhe Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

GUILHERME GONÇALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Recurso Ordinário E Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 incabimento do habeas corpus para reexame de prova de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A decisão manteve a conversão da prisão em flagrante em preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta da conduta, na apreensão de 413,9g de maconha e 1,9g de substância conhecida como ice e em denúncias de venda de entorpecentes, evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis, e ainda considerou incabível o habeas corpus para reexaminar prova de materialidade e autoria.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento

Orders

  • manutenção da prisão preventiva
  • Publique-se