HC 1082492 - DECISAO

HC 1082492 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (supressão de chassi e substituição de placa), risco efetivo de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, a representação da autoridade policial é válida para a decretação e o intervalo temporal entre relatório e prisão não descaracteriza a contemporaneidade quando persistem os motivos autorizadores; medidas alternativas mostraram-se insuficientes, e nova prisão em flagrante pelo paciente evidenciou quebra de condição imposta em audiência de custódia, reforçando o periculum...

Parties
Paciente: ERIKE OLIVEIRA MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Representação Da Autoridade Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia Contemporaneidade Da Medida Cautelar Representação Da Autoridade Policial

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Parties

ERIKE OLIVEIRA MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida extrema
  3. 3 necessidade da prisão face a medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (supressão de chassi e substituição de placa), risco efetivo de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, a representação da autoridade policial é válida para a decretação e o intervalo temporal entre relatório e prisão não descaracteriza a contemporaneidade quando persistem os motivos autorizadores; medidas alternativas mostraram-se insuficientes, e nova prisão em flagrante pelo paciente evidenciou quebra de condição imposta em audiência de custódia, reforçando o periculum...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.