RHC 234274 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o paciente encontra‑se foragido, estando presentes indícios de autoria e materialidade e gravidade concreta dos fatos, além da complexidade do processo e do risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; não se configurou excesso de prazo nem falta de contemporaneidade, e as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: THAUA RAUAIANA MARQUES; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Foragido, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Contemporaneidade +3 more

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Parties

THAUA RAUAIANA MARQUES

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o paciente encontra‑se foragido, estando presentes indícios de autoria e materialidade e gravidade concreta dos fatos, além da complexidade do processo e do risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; não se configurou excesso de prazo nem falta de contemporaneidade, e as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem‑se