HC 1083346 - DECISAO

HC 1083346 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por encontrar fundamentação idônea na análise das circunstâncias concretas dos autos: maus antecedentes do paciente e elementos materiais (quantidade e acondicionamento da droga, balanças, rádio transmissor, múltiplos aparelhos e chips) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaçam a ordem pública, sendo insuficiente a alegação de fundamentação abstrata para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: EVERTON HELENO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Maus Antecedentes
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EVERTON HELENO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva com base em maus antecedentes e risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade/natureza das drogas e outros elementos de prova para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por encontrar fundamentação idônea na análise das circunstâncias concretas dos autos: maus antecedentes do paciente e elementos materiais (quantidade e acondicionamento da droga, balanças, rádio transmissor, múltiplos aparelhos e chips) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaçam a ordem pública, sendo insuficiente a alegação de fundamentação abstrata para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.