RHC 234539 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa, liderança e movimentações financeiras incompatíveis com renda declarada (incluindo mais de R$ 93 mil), evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo permanente; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da persistência de atividades delitivas e, assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Recorrente: MATHEUS OLIVEIRA SOARES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS OLIVEIRA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre decreto e cumprimento da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa, liderança e movimentações financeiras incompatíveis com renda declarada (incluindo mais de R$ 93 mil), evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo permanente; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da persistência de atividades delitivas e, assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.