HC 1052078 - DECISAO

HC 1052078 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se configurar sucedâneo de recurso ordinário, inexistindo demonstração de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; na análise de ofício não foram encontrados elementos aptos a infirmar a decisão de origem, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos (reincidência, prática do crime em domicílio, histórico de descumprimento de condições e risco à ordem pública) e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JUCELIA GOMES ELIZIARIO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar a alegada nulidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

JUCELIA GOMES ELIZIARIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos autos
  3. 3 possibilidade de conversão para prisão domiciliar por motivo de saúde ou cuidados a menores

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se configurar sucedâneo de recurso ordinário, inexistindo demonstração de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; na análise de ofício não foram encontrados elementos aptos a infirmar a decisão de origem, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos (reincidência, prática do crime em domicílio, histórico de descumprimento de condições e risco à ordem pública) e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar a alegada nulidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.