HC 1060642 - DECISAO

HC 1060642 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e ausência de flagrante constrangimento ilegal; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade patente a autorizar concessão de ofício, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos dos autos (apreensão de 89 porções de substância análoga à cocaína, balança de precisão, confissão/indicação de comparsas, auto de exibição e apreensão e laudo pericial), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: INACIO DE JESUS ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Pessoal, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Pessoal Nulidade De Provas Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

INACIO DE JESUS ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade de busca pessoal e domiciliar
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante e conversão em preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância e ausência de flagrante constrangimento ilegal; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade patente a autorizar concessão de ofício, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos dos autos (apreensão de 89 porções de substância análoga à cocaína, balança de precisão, confissão/indicação de comparsas, auto de exibição e apreensão e laudo pericial), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.