HC 1067167 - DECISAO

HC 1067167 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma, restrição de liberdade e concurso de pessoas; indícios de autoria pela identificação e rastreamento por tornozeleira; registro de execução penal e reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; quanto à alegação de ausência de denúncia, houve superveniência de oferecimento da denúncia, e o alegado excesso de prazo não se mostrou demonstrado diante da complexidade do caso e das diligências realizadas.

Parties
Paciente: GIVANKLEYTON NUNES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Crime, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Crime Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GIVANKLEYTON NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia e alegado constrangimento ilegal
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma, restrição de liberdade e concurso de pessoas; indícios de autoria pela identificação e rastreamento por tornozeleira; registro de execução penal e reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; quanto à alegação de ausência de denúncia, houve superveniência de oferecimento da denúncia, e o alegado excesso de prazo não se mostrou demonstrado diante da complexidade do caso e das diligências realizadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.