HC 1068442 - DECISAO

HC 1068442 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório reconhecido pelas instâncias ordinárias e por questões (como a contemporaneidade da custódia) não apreciadas pelo Tribunal de origem; não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do vínculo e atuação articulada com organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas; a suposta quebra da cadeia de custódia da prova digital não...

Parties
Paciente: DOUGLAS GOMES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Denunciado: JACKSON MANOEL DOS SANTOS SILVA; Denunciado: ROBSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA; Denunciado: VICTOR GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Digital Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS GOMES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

JACKSON MANOEL DOS SANTOS SILVA

Denunciado

ROBSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA

Denunciado

VICTOR GABRIEL

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório reconhecido pelas instâncias ordinárias e por questões (como a contemporaneidade da custódia) não apreciadas pelo Tribunal de origem; não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Além disso, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio, do vínculo e atuação articulada com organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas; a suposta quebra da cadeia de custódia da prova digital não...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.