HC 1071624 - DECISAO

HC 1071624 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi (fuga e ocultação de identidade), e a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito, da necessidade de articulação entre comarcas e da atuação diligente do juízo, de modo que não há demonstração de desídia estatal ou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE; Paciente: JERONSO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão Denegatória)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Uso De Documento Falso, Falsa Identidade, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Uso De Documento Falso Falsa Identidade Audiência De Custódia +1 more

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE

Paciente

JERONSO CAVALCANTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 uso de documento falso (art. 304 CP) e atribuição de falsa identidade (art. 307 CP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi (fuga e ocultação de identidade), e a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito, da necessidade de articulação entre comarcas e da atuação diligente do juízo, de modo que não há demonstração de desídia estatal ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus