HC 1079572 - DECISAO

HC 1079572 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, porque a decisão está adequadamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e no periculum libertatis, especialmente pela gravidade concreta do modus operandi (participação em organização criminosa, uso de arma com numeração suprimida, extorsão ligada ao tráfico e risco de reiteração), além da inadequação das medidas cautelares diversas à contenção do risco à ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYCON RIAN FERREIRA OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Extorsão Qualificada, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Competência, Excesso De Prazo
Direito Criminal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Extorsão Qualificada Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade +2 more

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Parties

MAYCON RIAN FERREIRA OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência dos predicados pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento da substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, porque a decisão está adequadamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e no periculum libertatis, especialmente pela gravidade concreta do modus operandi (participação em organização criminosa, uso de arma com numeração suprimida, extorsão ligada ao tráfico e risco de reiteração), além da inadequação das medidas cautelares diversas à contenção do risco à ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.