HC 1081965 - DECISAO

HC 1081965 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo sumário, não se verificou ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra fundamentada em elementos concretos (relato policial de invasão de domicílio e ameaça com machado, indicações de periculosidade e ausência de comprovação de vínculo empregatício e residência fixa), e por entender que a substituição por medidas cautelares exige análise mais aprofundada no julgamento de mérito pelo órgão colegiado; não houve teratologia ou manifesta ilegalidade que justificasse mitigar a Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: AMANDA MARIA FERNANDES DA GUARDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Penal, Gravidade Concreta, Periculosidade, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Penal Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

AMANDA MARIA FERNANDES DA GUARDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 deferimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo sumário, não se verificou ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra fundamentada em elementos concretos (relato policial de invasão de domicílio e ameaça com machado, indicações de periculosidade e ausência de comprovação de vínculo empregatício e residência fixa), e por entender que a substituição por medidas cautelares exige análise mais aprofundada no julgamento de mérito pelo órgão colegiado; não houve teratologia ou manifesta ilegalidade que justificasse mitigar a Súmula 691/STF.

Court Disposition

indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus

Orders

  • Indefiro o pedido liminar
  • Publique-se