RHC 227782 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o paciente, assistido por advogado, autorizou expressamente a extração dos dados do celular (suprindo a exigência de autorização judicial); não foi demonstrada adulteração ou prejuízo concreto decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; a juntada posterior de relatório foi diligência regular nos termos do art. 231 do CPP e submetida ao contraditório; e a prisão preventiva restou fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, não havendo excesso de prazo.

Parties
Paciente: WALLACE CASTRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Juntada De Documentos, Excesso De Prazo, Nulidade, Contraditório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Juntada De Documentos Excesso De Prazo Nulidade +1 more

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Parties

WALLACE CASTRO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas extraídas de aparelho celular por ausência de autorização judicial
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de evidências digitais
  3. 3 juntada extemporânea de documentos e prejuízo ao contraditório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente, assistido por advogado, autorizou expressamente a extração dos dados do celular (suprindo a exigência de autorização judicial); não foi demonstrada adulteração ou prejuízo concreto decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; a juntada posterior de relatório foi diligência regular nos termos do art. 231 do CPP e submetida ao contraditório; e a prisão preventiva restou fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, não havendo excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.