RHC 230692 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente o histórico de envolvimento dos pacientes em outros delitos patrimoniais que caracterizam contumácia e risco efetivo de reiteração delitiva — e pelo entendimento consolidado do STJ de que tal contumácia é fundamento idôneo para a custódia cautelar quando demonstrada, sendo as medidas alternativas insuficientes no caso concreto; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RUAH DIEGO DA SILVA CIRILO; Recorrente: JOSE PEDRO DA SILVA; Recorrente: GUSTAVO MARQUES RAMOS; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Cautelar

Case Brief

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Parties

RUAH DIEGO DA SILVA CIRILO

Recorrente

JOSE PEDRO DA SILVA

Recorrente

GUSTAVO MARQUES RAMOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente o histórico de envolvimento dos pacientes em outros delitos patrimoniais que caracterizam contumácia e risco efetivo de reiteração delitiva — e pelo entendimento consolidado do STJ de que tal contumácia é fundamento idôneo para a custódia cautelar quando demonstrada, sendo as medidas alternativas insuficientes no caso concreto; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.