HC 1083077 - DECISAO

HC 1083077 - DECISAO

O tribunal indeferiu a liminar porque a decisão do Tribunal de origem que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, com elementos concretos (drogas apreendidas no local e com o adolescente acompanhante, antecedentes do denunciado, indícios de autoria) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, não havendo teratologia que autorize mitigação da Súmula 691/STF nem intervenção desta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: HUANDERLAN SILVA DO ESPIRITO SANTO; Requerente Da Medida Cautelar: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

HUANDERLAN SILVA DO ESPIRITO SANTO

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Requerente Da Medida Cautelar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que deferiu liminar na origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O tribunal indeferiu a liminar porque a decisão do Tribunal de origem que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, com elementos concretos (drogas apreendidas no local e com o adolescente acompanhante, antecedentes do denunciado, indícios de autoria) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, não havendo teratologia que autorize mitigação da Súmula 691/STF nem intervenção desta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.