HC 1082561 - DECISAO

HC 1082561 - DECISAO

Embora o fundamento relativo à suposta reiteração delitiva e antecedentes não se verifique nos autos, há elementos concretos contemporâneos e idôneos — notadamente a gravidade concreta da conduta (modus operandi, golpe em região torácica e lesão grave com risco de morte) e a necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública — que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Erro De Premissa Fática
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GIOVANI RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Erro de premissa fática quanto a antecedentes e medidas cautelares anteriores
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 52 do TJCE

Ratio Decidendi

Embora o fundamento relativo à suposta reiteração delitiva e antecedentes não se verifique nos autos, há elementos concretos contemporâneos e idôneos — notadamente a gravidade concreta da conduta (modus operandi, golpe em região torácica e lesão grave com risco de morte) e a necessidade de resguardar a integridade da vítima e a ordem pública — que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.