RHC 232990 - DECISAO

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Houve, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, depoimentos, boletins) e elementos que apontam envolvimento do paciente em outros furtos/inquéritos em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as instâncias entenderam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO GABRIEL SANTANA DA SILVA; Paciente: JOSÉ CRISTIANO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegando Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Princípio Da Atualidade Do Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOAO GABRIEL SANTANA DA SILVA

Paciente/recorrente

JOSÉ CRISTIANO SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegando Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos que evidenciem risco à ordem pública (art.312 CPP)
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Se houve ofensa à exigência de fundamentação do art.315 CPP

Ratio Decidendi

Houve, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, depoimentos, boletins) e elementos que apontam envolvimento do paciente em outros furtos/inquéritos em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as instâncias entenderam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Confirma-se a decisão que indeferiu a liminar e manteve a prisão preventiva dos pacientes.