RHC 230648 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (confissão, modus operandi com uso de faca oculta, crime cometido em ambiente doméstico na presença de filho menor, possível risco de reiteração e perigo à ordem pública), e porque o art. 318-A do CPP impede a substituição por prisão domiciliar quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça, razão pela qual as condições pessoais favoráveis da recorrente não foram suficientes para revogar a custódia.

Parties
Recorrente/paciente: KESIA ALEXANDRA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Em Sessão Virtual (19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Art. 318 a Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Art. 318 a Do CPP

Case Brief

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Parties

KESIA ALEXANDRA SILVA RIBEIRO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Em Sessão Virtual (19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Cabimento de prisão domiciliar para mulher mãe de menores à luz do art. 318-A do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (confissão, modus operandi com uso de faca oculta, crime cometido em ambiente doméstico na presença de filho menor, possível risco de reiteração e perigo à ordem pública), e porque o art. 318-A do CPP impede a substituição por prisão domiciliar quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça, razão pela qual as condições pessoais favoráveis da recorrente não foram suficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente e indeferir a prisão domiciliar