RHC 234411 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi, descumprimento de cautelares anteriores, prática de novos crimes e risco concreto de reiteração delitiva, permanecendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, justificando-se assim a negativa da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: FLAVIO REIS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Reiteração Delitiva

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Parties

FLAVIO REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito, periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi, descumprimento de cautelares anteriores, prática de novos crimes e risco concreto de reiteração delitiva, permanecendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, justificando-se assim a negativa da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.